TVI condenada pela ERC por declarações sobre violação de Cristina Ferreira

A decisão demorou cinco meses, mas chegou. Esta quinta-feira, dia 10 de setembro, a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) condenou a TVI, concluindo que a estação "não observou ética de antena" nas declarações proferidas sobre um caso de violação sexual.

O que foi dito no 'Dois às Dez'

Tudo começou quando o programa 'Dois às Dez' abordou o caso de quatro influenciadores que violaram uma menor de 16 anos, filmaram e partilharam o conteúdo nas redes sociais. Perante a notícia, Cristina Ferreira começou por dizer "Temos de falar disto" e acrescentou: "Porque é assim, mesmo que ela tenha dito para parar, quando são quatro que estão naquela adrenalina de estar a fazer sexo com uma rapariga, alguém ouve… É claro que tem de ouvir. Mas alguém entende aquele: 'Não quero mais?'".

As palavras geraram uma onda de indignação imediata. Em abril deste ano, a ERC recebeu mais de quatro mil queixas relacionadas com essas declarações — um volume que, por si só, diz muito sobre o impacto que tiveram.

O que a ERC concluiu

Segundo o Diário de Notícias, a decisão do regulador indica que "foram proferidas declarações sobre um caso de violação sexual que atenuam a gravidade da ação dos agressores e da violência perpetrada". O comunicado vai mais longe e detalha que "o enquadramento conferido ao tema coloca frequentemente como dubitável o não consentimento da vítima, transferindo para si a responsabilidade e culpabilização, estabelecendo uma relação causa/efeito da violência sexual, colocando nela o potencial de evitar semelhante desfecho".

A ERC sublinha ainda que "as afirmações veiculadas pelos vários intervenientes turvam a distinção entre relações sexuais e abuso e apresentam leituras relativizadoras, justificativas ou atenuantes, contribuindo para diminuir a perceção do público face à gravidade da violência sexual. […] Declarações deste teor têm impacto na forma como a sociedade apreende o problema da violência de género e nas próprias vítimas por se verem responsabilizadas pelos atos de outrem e, portanto, revitimizadas".

Além da condenação, o regulador ordenou a exibição e leitura de um texto no serviço noticioso de maior audiência do canal. A TVI foi também alertada "para o facto de se tratar de conduta reincidente" — um pormenor que não é de ignorar e que pesa sobre a forma como a estação lida com temas de elevado relevo social.

A ERC solicitou ainda à estação que "sensibilize os seus profissionais para o tratamento responsável de matérias de elevado relevo social, como é o caso da violência sexual".