Portugal prepara-se proibir redes sociais a menores de 16 anos
Portugal aprovou uma lei que proíbe menores de 16 anos de aceder a redes sociais sem autorização parental. A medida divide partidos, especialistas e associações.
O que muda — e para quem
Portugal vai proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais sem autorização dos pais. O diploma, apresentado pelo PSD, foi aprovado em fevereiro na Assembleia da República com os votos favoráveis do PSD, PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e JPP. Votaram contra o Chega e a Iniciativa Liberal.
A lei estabelece duas regras distintas consoante a idade: menores de 13 anos ficam simplesmente impedidos de criar contas; entre os 13 e os 16 anos, o acesso fica condicionado ao consentimento dos pais, a ser dado através da Chave Móvel Digital ou sistema equivalente.
A favor, contra — e o que ainda está por definir
Do lado dos defensores da medida, a psicóloga Ivone Patrão, do ISPA, deu parecer positivo e foi direta: "A ciência diz-nos que o consumo de redes sociais tem danos na saúde mental das crianças." A Ordem dos Psicólogos Portugueses também apoia, mas com uma ressalva importante — considera que "a lei, por si só, não vai resolver o problema."
As vozes críticas não ficaram caladas. O Chega classificou a medida como "censura digital", enquanto a Iniciativa Liberal atirou uma questão que resume bem a posição liberal: "É o Estado que dá smartphones às crianças ou são os pais?" Já o fundador da Miúdos Seguros Na Net levantou uma preocupação diferente, alertando que a lei "penaliza quem não fez nada de mal."
E há questões práticas que ficam por responder: como vai funcionar a verificação de idades, o que acontece às contas que já existem e de que forma se garante que as próprias plataformas cumprem a lei. São pontos que não estão ainda definidos — e que vão determinar, na prática, se a medida tem dentes ou fica pelo papel.
